Atividades Legislativas Arquivos - Câmara Municipal de Abel Figueiredo

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Atividades Legislativas

janeiro, 2024

jan 25 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)

dezembro, 2023

dez 15 PAUTAS DAS COMISSÕES DE DEZEMBRO/2023

dez 11 PAUTA DA 1050ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 11 ATA DA 1050ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 04 ATA DA 1049ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 04 PAUTA DA 1049ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 04 MOÇÃO Nº 003/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

novembro, 2023

nov 30 PAUTAS DAS COMISSÕES DE NOVEMBRO/2023

nov 27 ATA DA 1048ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 27 PAUTA DA 1048ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 20 ATA DA 1047ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 20 PAUTA DA 1047ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 13 ATA DA 1046ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 13 PAUTA DA 1046ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 06 ATA DA 3ª SESSÃO ITINERANTE, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 06 PAUTA DA 3ª SESSÃO ITINERANTE, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

outubro, 2023

out 31 PAUTAS DAS COMISSÕES DE OUTUBRO/2023

out 30 ATA DA 1045ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

out 30 PAUTA DA 1045ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

out 23 ATA DA 1044ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

out 23 PAUTA DA 1044ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

out 18 PAUTA DA 2ª SESSÃO ITINERANTE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 16 ATA DA 2ª SESSÃO INTINERANTE, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

out 09 PAUTA DA 1043ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

out 09 ATA DA 1043ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

out 03 PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

out 02 PAUTA DA 1042ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

out 02 ATA DA 1042ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

setembro, 2023

set 30 PAUTAS DAS COMISSÕES DE SETEMBRO/2023

set 25 PAUTA DA 1041ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

set 25 ATA DA 1041ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências)

set 18 PAUTA DA 1ª SESSÃO ITINERANTE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

set 18 ATA DA 1ª SESSÃO INTINERANTE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 13 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências)

set 11 PAUTA DA 1040ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

set 11 ATA DA 1040ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

set 04 PAUTA DA 1039ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

set 04 ATA DA Nº 1039 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

set 04 MOÇÃO Nº 002/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

agosto, 2023

ago 31 PAUTAS DAS COMISSÕES DE AGOSTO/2023

ago 29 PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a denominação da Praça Araújo para Praça Dativo Araújo de Almeida e dá outras providências)

ago 28 PAUTA DA 1038ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

ago 28 ATA DA 1038ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

ago 21 PAUTA DA 1037ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

ago 21 ATA DA 1037ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 PAUTA DA 1036ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 16 ATA DA 1036ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

ago 09 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providencias)

ago 07 PAUTA DA 1035ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

ago 07 ATA DA 1035ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

julho, 2023

jul 31 PAUTAS DAS COMISSÕES DE JULHO/2023

jul 11 PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2023

jul 11 ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2023

junho, 2023

jun 30 PAUTAS DAS COMISSÕES DE JUNHO/2023

jun 26 ATA DA 1034ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 26 PAUTA DA 1034ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 19 ATA DA 1033ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023

jun 19 PAUTA DA 1033ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023

jun 12 ATA DA 1032ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023

jun 12 PAUTA DA 1032ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023

jun 05 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores públicos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências)

jun 05 ATA DA 1031ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023

jun 05 PAUTA DA 1031ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023

maio, 2023

maio 31 PAUTAS DAS COMISSÕES DE MAIO/2023

maio 29 ATA DA 1030ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023

maio 29 PAUTA DA 1030ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023

maio 22 ATA DA 1029ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023

maio 22 PAUTA DA 1029ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023

maio 15 ATA DA 1028ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023

maio 15 PAUTA DA 1028ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023

maio 08 MOÇÃO Nº 001/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023

maio 08 ATA DA 1027ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023

maio 08 PAUTA DA 1027ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023

maio 02 ATA DA 1026ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023

maio 02 PAUTA DA 1026ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023

abril, 2023

abr 30 PAUTAS DAS COMISSÕES DE ABRIL/2023

abr 24 ATA DA 1025ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023

abr 24 PAUTA DA 1025ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023

abr 17 ATA DA 1024ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023

abr 17 PAUTA DA 1024ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023

abr 10 PAUTA DA 1023ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023

abr 10 ATA DA 1023ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023

abr 03 ATA DA 1022ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023

abr 03 PAUTA DA 1022ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023

março, 2023

mar 31 PAUTAS DAS COMISSÕES DE MARÇO/2023

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)

mar 29 ATA DA 1021ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PAUTA DA 1021ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 20 ATA DA 1020ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023

mar 20 PAUTA DA 1020ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023

mar 13 ATA DA 1019ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023

mar 13 PAUTA DA 1019ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2023

mar 06 ATA DA 1018ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023

mar 06 PAUTA DA 1018ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023

fevereiro, 2023

fev 28 PAUTAS DAS COMISSÕES DE FEVEREIRO/2023

fev 27 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 27 PAUTA DA 1017ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 ATA DA SESSÃO SOLENE DE Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 PAUTA DA SESSÃO SOLENE Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

janeiro, 2023

jan 31 PAUTAS DAS COMISSÕES DE JANEIRO/2023

jan 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)

jan 01 REQUERIMENTOS 2023

dezembro, 2022

dez 28 SEM PAUTAS E ATAS EM DEZEMBRO/2022 (RECESSO)

novembro, 2022

nov 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1012, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 07 PAUTA DA 1012ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

outubro, 2022

out 30 SEM PAUTAS E ATAS EM OUTUBRO/2022

out 20 PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do município de Abel Figueiredo, o crédito suplementar no valor de R$ 3.203.017,88 para reforço de dotações orçamentárias)

out 19 PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera a redacão dos incisos I e II do art. 3°. Altera redação o caput do art. 4° e acrescenta o §2° ao mesmo dispositivo, todos da Lei Municipal nº 263, de 25 de agosto de 2022 e da outras providências)

setembro, 2022

set 26 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1008, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

set 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

set 12 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)

set 12 PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)

agosto, 2022

ago 01 SEM PAUTAS E ATAS EM AGOSTO/2022

julho, 2022

jul 04 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1001, DE 04 DE JULHO DE 2022 (SEM PAUTA)

junho, 2022

jun 29 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a Outorga de Permissão de Uso, a Título Oneroso, de Bem Imóvel Público, para a Instalação de um quiosque destinado a Exploração Comercial e da outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Programa “Água Solidaria”, no âmbito do Município de Abel Figueiredo e da outras providências)

jun 23 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Projeto + LEITE visando garantir a alimentação básica de crianças de 6 a 36 meses, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou que apresentam insegurança alimentar e/ou nutricional e dá outras providências)

jun 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1000, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)

jun 08 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Alteração da Lei Nº 200, de 24 de Junho de 2015 e Reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências)

jun 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 998, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)

maio, 2022

maio 31 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre emenda modificativa e aditivo à lei orgânica)

maio 31 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022

maio 30 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 997, DE 30 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)

maio 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 996, DE 16 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)

maio 02 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 994, DE 02 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)

abril, 2022

abr 25 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 993, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)

abr 11 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 992, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)

março, 2022

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025, e da outras providências)

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências)

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)

mar 28 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)

mar 14 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 988, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)

mar 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 987, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)

mar 03 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 986, DE 03 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)

fevereiro, 2022

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Estágio para Estudantes no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Autoriza a Celebração de Convênios e Termos de Compromisso de Estágio, e da outras providências)

fev 21 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

fev 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 985, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)

janeiro, 2022

jan 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)

dezembro, 2021

dez 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 06 PAUTA DA 983ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 29 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 982, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 29 PAUTA DA 982ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 980, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 16 PAUTA DA 980ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 979, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 08 PAUTA DA 979ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

setembro, 2021

set 20 PAUTA DA 975ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

set 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 975, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

set 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 974, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

set 13 PAUTA DA 974ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

agosto, 2021

ago 23 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 973, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

ago 23 PAUTA DA 973ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

ago 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 972, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

ago 16 PAUTA DA 972ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

junho, 2021

jun 28 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 970, DE 28 DE JUNHO DE 2021

jun 28 PAUTA DA 970ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021

jun 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 969, DE 21 DE JUNHO DE 2021

jun 21 PAUTA DA 969ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021

jun 16 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Altera o artigo 1º da lei nº 233/2018, lei que dispõe sobre a isenção de IPTU ao idoso, deficiente físico, e/ou mental que seja aposentado ou pensionista no município de Abel Figueiredo, Pará e dá outras providências)

jun 14 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 968, DE 14 DE JUNHO DE 2021

jun 14 PAUTA DA 968ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021

jun 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 967, DE 07 DE JUNHO DE 2021

jun 07 PAUTA DA 967ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021

maio, 2021

maio 31 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 966, DE 31 DE MAIO DE 2021

maio 31 PAUTA DA 966ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021

maio 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 965, DE 24 DE MAIO DE 2021

maio 24 PAUTA DA 965ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021

maio 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 964, DE 17 DE MAIO DE 2021

maio 17 PAUTA DA 964ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021

maio 11 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor responsabilidade do município de Abel Figueiredo)

abril, 2021

abr 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 961, DE 19 DE ABRIL DE 2021

abr 05 PAUTA DA 961ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021

abr 05 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 959, DE 05 DE ABRIL DE 2021

abr 05 PAUTA DA 959ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021

março, 2021

mar 29 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 958, DE 29 DE MARÇO DE 2021

mar 29 PAUTA DA 958ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2021

mar 22 PAUTA DA 957ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021

mar 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 957, DE 22 DE MARÇO DE 2021

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

mar 15 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 956, DE 15 DE MARÇO DE 2021

mar 15 PAUTA DA 956ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos da prefeitura e câmara municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providências)

mar 01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 955, DE 01 DE MARÇO DE 2021

mar 01 PAUTA DA 955ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021

fevereiro, 2021

fev 28 SEM PAUTAS E ATAS EM FEVEREIRO/2021

fev 26 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma de lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)

janeiro, 2021

jan 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2021

novembro, 2020

nov 23 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 951, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 23 PAUTA DA 951ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

outubro, 2020

out 26 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 948, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

out 26 PAUTA DA 948ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

setembro, 2020

set 28 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 946, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

set 28 PAUTA DA 946ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

agosto, 2020

ago 31 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 943, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

ago 31 PAUTA DA 943ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

ago 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 942, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

ago 24 PAUTA DA 942ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 941, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 PAUTA DA 941ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

junho, 2020

jun 29 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 939, DE 29 DE JUNHO DE 2020

jun 29 PAUTA DA 939ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020

jun 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 938, DE 22 DE JUNHO DE 2020

jun 22 PAUTA DA 938ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020

jun 15 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 937, DE 15 DE JUNHO DE 2020

jun 15 PAUTA DA 937ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020

jun 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 936, DE 08 DE JUNHO DE 2020

jun 08 PAUTA DA 936ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2020

jun 01 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 935, DE 01 DE JUNHO DE 2020

maio, 2020

maio 18 PAUTA DA 935ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2020

maio 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 934, DE 18 DE MAIO DE 2020

maio 18 PAUTA DA 934ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2020

março, 2020

mar 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 933, DE 16 DE MARÇO DE 2020

mar 16 PAUTA DA 933ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020

mar 02 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 931, DE 02 DE MARÇO DE 2020

mar 02 PAUTA DA 931ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020

fevereiro, 2020

fev 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 930, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 17 PAUTA DA 930ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

dezembro, 2019

dez 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 929, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 16 PAUTA DA 929ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 09 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 928, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 09 PAUTA DA 928ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 02 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 927, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 02 PAUTA DA 927ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 02 PAUTA DA 926ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

novembro, 2019

nov 19 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 925, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 19 PAUTA DA 925ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 04 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 923, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 04 PAUTA DA 923ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

outubro, 2019

out 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 922, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

out 21 PAUTA DA 922ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

out 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 920, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

setembro, 2019

set 27 PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 ( Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2020)

set 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 918, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

set 02 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 916, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 26 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 915, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 PAUTA DA 920ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 PAUTA DA 918ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 PAUTA DA 916ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 12 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 913, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

ago 05 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 912, DE 05 DE AGOSTO DE 2019

ago 05 PAUTA DA 912ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019

junho, 2019

jun 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 911, DE 24 DE JUNHO DE 2019

jun 24 PAUTA DA 911ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019

jun 10 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 909, DE 10 DE JUNHO DE 2019

jun 10 PAUTA DA 909ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019

maio, 2019

maio 27 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 907, DE 27 DE MAIO DE 2019

maio 27 PAUTA DA 907ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019

maio 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 905, DE 13 DE MAIO DE 2019

maio 13 PAUTA DA 905ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019

abril, 2019

abr 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 900, DE 08 DE ABRIL DE 2019

abr 08 PAUTA DA 900ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019

abr 01 PAUTA DA 899ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019

março, 2019

mar 25 PAUTA DA 898ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019

mar 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 897, DE 18 DE MARÇO DE 2019

mar 18 PAUTA DA 897ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019

mar 11 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 896, DE 11 DE MARÇO DE 2019

mar 11 PAUTA DA 896ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019

fevereiro, 2019

fev 25 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 899, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 25 PAUTA DA 895ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

outubro, 2018

out 29 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 889, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

out 29 PAUTA DA 889ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

out 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 888, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

out 08 PAUTA DA 888ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 887, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

set 17 PAUTA DA 887ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

set 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 886, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

set 03 PAUTA DA 886ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 885, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

ago 20 PAUTA DA 885ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

ago 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 884, DE 06 DE AGOSTO DE 2018

ago 06 PAUTA DA 884ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018

junho, 2018

jun 25 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 832, DE 25 DE JUNHO DE 2018

jun 25 PAUTA DA 883ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018

jun 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 882, DE 18 DE JUNHO DE 2018

jun 18 PAUTA DA 882ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018

jun 04 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 881, DE 04 DE JUNHO DE 2018

jun 04 PAUTA DA 881ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 28 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 880, DE 28 DE MAIO DE 2018

maio 28 PAUTA DA 880ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018

maio 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 879, DE 21 DE MAIO DE 2018

maio 21 PAUTA DA 879ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018

maio 14 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 878, DE 14 DE MAIO DE 2018

maio 14 PAUTA DA 878ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018

março, 2018

mar 26 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 877, DE 26 DE MARÇO DE 2018

mar 26 PAUTA DA 877ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018

mar 12 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 876, DE 12 DE MARÇO DE 2018

mar 05 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 875, DE 05 DE MARÇO DE 2018

mar 05 PAUTA DA 875ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 26 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 874, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 26 PAUTA DA 874ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

dezembro, 2017

dez 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 872, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 18 PAUTA DA 872ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

novembro, 2017

nov 27 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 871, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 27 PAUTA DA 871ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 870, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 13 PAUTA DA 870ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 869, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 06 PAUTA DA 869ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

outubro, 2017

out 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 866, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

out 02 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 865, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 864, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 28 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 863, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

ago 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 862, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

junho, 2017

jun 23 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 861, DE 23 DE JUNHO DE 2017

jun 12 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 860, DE 12 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 858, DE 22 DE MAIO DE 2017

maio 19 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 002, DE 19 DE MAIO DE 2017

maio 15 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 857, DE 15 DE MAIO DE 2017

maio 08 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 856, DE 08 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 855, DE 24 DE ABRIL DE 2017

abr 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 854, DE 17 DE ABRIL DE 2017

abr 10 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 853, DE 10 DE ABRIL DE 2017

abr 03 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 852, DE 03 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 27 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 851, DE 27 DE MARÇO DE 2017

mar 25 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 898, DE 25 DE MARÇO DE 2019

mar 13 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 850, DE 13 DE MARÇO DE 2017

mar 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 849, DE 06 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 06 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

janeiro, 2017

jan 04 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2017

dezembro, 2016

dez 12 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 848, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 12 PAUTA DA 848ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

novembro, 2016

nov 28 PAUTA DA 846ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

nov 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 845, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

nov 21 PAUTA DA 845ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

nov 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 843, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016

nov 07 PAUTA DA 843ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016

outubro, 2016

out 24 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 842, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

out 17 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 841, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

out 17 PAUTA DA 842ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

out 17 PAUTA DA 841ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

out 10 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 840, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

out 10 PAUTA DA 840ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

setembro, 2016

set 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 837, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

set 20 PAUTA DA 837ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

set 05 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 836, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016

agosto, 2016

ago 16 PAUTA DA 836ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

ago 16 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 833, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

ago 16 PAUTA DA 833ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

junho, 2016

jun 27 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 831, DE 27 DE JUNHO DE 2016

jun 27 PAUTA DA 831ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2016

jun 20 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 830, DE 20 DE JUNHO DE 2016

jun 20 PAUTA DA 830ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2016

jun 06 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 828, DE 06 DE JUNHO DE 2016

jun 06 PAUTA DA 828ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2016

maio, 2016

maio 23 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 827, DE 23 DE MAIO DE 2016

maio 23 PAUTA DA 827ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2016

maio 09 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 825, DE 09 DE MAIO DE 2016

maio 09 PAUTA DA 825ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2016

abril, 2016

abr 18 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 822, DE 18 DE ABRIL DE 2016

abr 18 PAUTA DA 822ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2016

abr 11 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 821, DE 11 DE ABRIL DE 2016

abr 04 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 820, DE 04 DE ABRIL DE 2016

abr 04 PAUTA DA 820ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2016

março, 2016

mar 21 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 818, DE 21 DE MARÇO DE 2016

mar 21 PAUTA DA 818ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2016

mar 11 PAUTA DA 821ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2016

mar 07 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 816, DE 07 DE MARÇO DE 2016

mar 07 PAUTA DA 816ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2016

fevereiro, 2016

fev 22 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 815, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

fev 22 PAUTA DA 815ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

fev 15 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 814, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

fev 15 PAUTA DA 814ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

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