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- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências)
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- PAUTA DA 1040ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a denominação da Praça Araújo para Praça Dativo Araújo de Almeida e dá outras providências)
- PAUTA DA 1038ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores públicos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências)
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- PAUTAS DAS COMISSÕES DE JANEIRO/2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO)
- REQUERIMENTOS 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM DEZEMBRO/2022 (RECESSO)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1012, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 1012ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM OUTUBRO/2022
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do município de Abel Figueiredo, o crédito suplementar no valor de R$ 3.203.017,88 para reforço de dotações orçamentárias)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Altera a redacão dos incisos I e II do art. 3°. Altera redação o caput do art. 4° e acrescenta o §2° ao mesmo dispositivo, todos da Lei Municipal nº 263, de 25 de agosto de 2022 e da outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1008, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM AGOSTO/2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1001, DE 04 DE JULHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a Outorga de Permissão de Uso, a Título Oneroso, de Bem Imóvel Público, para a Instalação de um quiosque destinado a Exploração Comercial e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Programa “Água Solidaria”, no âmbito do Município de Abel Figueiredo e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Projeto + LEITE visando garantir a alimentação básica de crianças de 6 a 36 meses, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou que apresentam insegurança alimentar e/ou nutricional e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1000, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Alteração da Lei Nº 200, de 24 de Junho de 2015 e Reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 998, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre emenda modificativa e aditivo à lei orgânica)
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 997, DE 30 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 996, DE 16 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 994, DE 02 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 993, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 992, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025, e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 988, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 987, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 986, DE 03 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Estágio para Estudantes no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Autoriza a Celebração de Convênios e Termos de Compromisso de Estágio, e da outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 985, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 983, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 983ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 982, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 982ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 980, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 980ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 979, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
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- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Altera o artigo 1º da lei nº 233/2018, lei que dispõe sobre a isenção de IPTU ao idoso, deficiente físico, e/ou mental que seja aposentado ou pensionista no município de Abel Figueiredo, Pará e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 968, DE 14 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 968ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
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- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 965, DE 24 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 965ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 964, DE 17 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 964ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor responsabilidade do município de Abel Figueiredo)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 961, DE 19 DE ABRIL DE 2021
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- PAUTA DA 958ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 957ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 957, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 956, DE 15 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 956ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos da prefeitura e câmara municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 955, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 955ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM FEVEREIRO/2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma de lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 951, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 951ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 948, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 948ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 946, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
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- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 929, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 929ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 928, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 928ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 927, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 927ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 926ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 925, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 925ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 923, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 923ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 922, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 922ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 920, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 ( Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2020)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 918, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 916, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 915, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 920ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 918ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 916ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
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- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 912, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
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- PAUTA DA 909ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
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- PAUTA DA 896ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
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- PAUTA DA 889ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
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- PAUTA DA 887ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
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- PAUTA DA 886ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 885, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 885ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 884, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 884ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 832, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 883ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 882, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 882ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 881, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 881ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 880, DE 28 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 880ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018
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- PAUTA DA 877ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
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- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 861, DE 23 DE JUNHO DE 2017
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- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 848, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
- PAUTA DA 848ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
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- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 845, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- PAUTA DA 845ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
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- PAUTA DA 843ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016
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- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 841, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
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- PAUTA DA 814ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- PAUTA DA 1036ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 1036ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 1035ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 1035ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2023
- ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2023
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-002 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-005 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) PARA GESTÃO PÚBLICA- FOLHA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-004 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) INTEGRADO(S) PARA GESTÃO PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-003 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ASSESSORAMENTO CONTÁBIL NA E ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2023)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-002 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM ATENDMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-001 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Abel Figueiredo/PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-001-CMAF (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL, NA ÁREA DA CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DANDO SUPORTE TÉCNICO AOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2020-002 (CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PRESTADOR DE SERVIÇO DE ASSESSORIA,CONSULTORIA TÉCNICA E SUPORTE TÉCNICO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTABIL NA ÁREA DA CONTABILIDADE PÚBLICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-002 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-001 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS))
- DISPENSA Nº 7/2019-002 (LOCAÇÃO DE UM VEICULO DE PASSEIO COMPLETO ANO MÍNIMO DE FABRICAÇÃO 2018)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PRESTADOR DE SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA TÉCNICA E SUPORTE TÉCNICO AOS VEREADORES. NA ÁREA JURÍDICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL, NA ÁREA DA CONTABILIDADE PÚBLICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- Category: Notícias
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- RESOLUÇÕES 2023
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- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- PROJETO DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO Nº 001/2023 (Dispõe Sobre Emendas Modificativas e Aditivas Ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Abel Figueiredo e Dá Outras Providências)
- PARECER INTEGRADO Nº 009/2023 (Parecer Ao Projeto Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 001/2023 de 11 de Setembro de 2023, Que Dispõe Sobre Emenda Modificativa e Aditiva a Lei Orgânica do Município de Abel Figueiredo e da Outras Providências)
- PARECER INTEGRADO Nº 008/2023 (Parecer Ao Projeto de Emenda Ao Regimento Interno N° 001/2023 de 11 de Setembro de 2023, Que Dispoe Sobre Emendas Modificativas e Aditivas Ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Abel Figueiredo e da Outras Providencias)
- Edital nº 002/2023-CMDCA
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2023 (Dispoe Sobre Emenda Modificativa e Aditiva a Lei Orgânica do Município de Abel Figueiredo e da Outras Providencias)
- Edital Nº 001/2023/CMDCA (Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Abel Figueiredo – PA)
- Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CMDCA
- Relatório de Inventário da reavaliação patrimonial de móveis e imóveis da Câmara Municipal de Abel Figueiredo PA
- Category: Leis
- LEI Nº 275/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 274/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 273/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, do 4 do agosto de 2022 que institulu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico do Enfermagom, do Auxiliar do Enfermagemo da Parteira o dá outras providências)
- LEI Nº 272/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providencias)
- LEI Nº 271/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências)
- LEI Nº 270/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 269/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 261/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 259/2021, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025, e dá outras providências)
- LEI Nº 258/2021, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências)
- LEI Nº 257/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 254/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Plano Plurianual do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 252/2021, DE 30 JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 247/2021, DE 14 DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2021)
- LEI Nº 242/2020, DE 29 MAIO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 241/2019, DE 20 DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2020)
- LEI Nº 238/2019, DE 04 JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 232/2018, DE 29 NOVEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2019)
- LEI Nº 230/2018, DE 07 JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 219-A/2017, DE 15 DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará para o exercício de 2018)
- LEI Nº 222/2017, DE 16 NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Abel Figueiredo para o período de 2018/2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 219/2017, DE 10 AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 206/2016, DE 23 DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2017 do município de Abel Figueiredo, estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 204/2016, DE 08 JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 191/2013, DE 27 SETEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 128/2007, DE 26 DE JULHO DE 2007 (Institui o plano de carreira cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências)
- LEI Nº 053/1997, DE 10 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 006/1993, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Abel Figueiredo-PA, e dá outras providências)
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