Dezembro
- Decreto Nº 004/2016: Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadão Honorífico e Título de Honra ao Mérito, destinados a homenagear pessoas merecedoras pelos seus vereadores e dá outras providências
- Decreto Nº 003/2016: Dispõe sobre o Grande Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Abel Figueiredo de 16 de dezembro de 2016 a 15 de fevereiro de 2017 e dá outras providências
Junho
- Decreto Nº 002/2016: Dispões sobre o encerramento do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Abel Figueiredo, seguido do Pequeno Recesso Parlamentar de 01 a 31 de julho de 2016 e dá outras providências
Fevereiro
- Decreto Nº 001/2016: Decretar luto oficial no Poder Legislativo
