LEI Nº 271/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023: Dispõe sobre a regulamentação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências
Resolução Nº 003/2023: Estabelece a revisão salarial com atualização dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Abel Figueiredo e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 001/2016: Fixa o subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências
Resolução Nº 005/2016: Fixa o subsídio dos vereadores do poder legislativo municipal de Abel Figueiredo, estado do Pará, para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências
Resoluções Nº 003/2016: Fixa o subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências
