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Leis a partir de 2024

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dezembro, 2023

dez 11 LEI Nº 275/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências)

outubro, 2023

out 10 LEI Nº 274/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

setembro, 2023

set 15 LEI Nº 273/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, do 4 do agosto de 2022 que institulu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico do Enfermagom, do Auxiliar do Enfermagemo da Parteira o dá outras providências)

agosto, 2023

ago 30 LEI Nº 272/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providencias)

junho, 2023

jun 30 LEI Nº 271/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências)

jun 30 LEI Nº 270/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)

dezembro, 2022

dez 20 LEI Nº 269/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)

julho, 2022

jul 07 LEI Nº 261/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)

abril, 2022

abr 25 LEI Nº 259/2021, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025, e dá outras providências)

abr 25 LEI Nº 258/2021, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 17 LEI Nº 257/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 22 LEI MUNICIPAL Nº 254/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Plano Plurianual do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências)

junho, 2021

jun 30 LEI Nº 252/2021, DE 30 JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)

abril, 2021

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 14 LEI Nº 247/2021, DE 14 DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2021)

maio, 2020

maio 29 LEI Nº 242/2020, DE 29 MAIO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 20 LEI Nº 241/2019, DE 20 DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2020)

julho, 2019

jul 04 LEI Nº 238/2019, DE 04 JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)

novembro, 2018

nov 29 LEI Nº 232/2018, DE 29 NOVEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2019)

julho, 2018

jul 07 LEI Nº 230/2018, DE 07 JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 15 LEI Nº 219-A/2017, DE 15 DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará para o exercício de 2018)

novembro, 2017

nov 16 LEI Nº 222/2017, DE 16 NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Abel Figueiredo para o período de 2018/2021 e dá outras providências)

agosto, 2017

ago 10 LEI Nº 219/2017, DE 10 AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências)

dezembro, 2016

dez 23 LEI Nº 206/2016, DE 23 DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2017 do município de Abel Figueiredo, estado do Pará e dá outras providências)

julho, 2016

jul 08 LEI Nº 204/2016, DE 08 JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)

setembro, 2013

set 27 LEI Nº 191/2013, DE 27 SETEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências)

julho, 2007

jul 26 LEI Nº 128/2007, DE 26 DE JULHO DE 2007 (Institui o plano de carreira cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências)

maio, 1997

maio 10 LEI Nº 053/1997, DE 10 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências)

dezembro, 1993

dez 27 LEI ORGÂNICA

fevereiro, 1993

fev 19 LEI Nº 006/1993, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Abel Figueiredo-PA, e dá outras providências)

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