Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 271/2023 | 30/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-271-2023-de-30-de-junho-de-2023/ |
| Lei | 270/2023 | 30/06/2023 | Gabinete do Prefeito | LDO 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-270-2023-de-30-de-junho-de-2023-ldo-2024/ |
| Lei | 269/2022 | 20/12/2022 | Gabinete do Prefeito | LOA 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-269-2022-de-20-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 261/2022 | 07/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-261-2022-de-07-de-julho-de-2022/ |
| Lei | 259/2021 | 25/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025, e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-259-2021-de-25-de-abril-de-2022-dispoe-sobre-a-elaboracao-do-plano-municipal-de-assistencia-social-2022-2025-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 258/2021 | 25/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-258-2021-de-25-de-abril-de-2022-dispoe-sobre-o-programa-de-estagio-para-estudantes-no-ambito-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-autoriza-a-celebracao-de-con/ |
| Lei | 257/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-257-2021-de-17-de-dezembro-de-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-abel-figueiredo-pa-para-o-exercicio-financeiro-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 254/2021 | 22/11/2021 | Gabinete do Prefeito | Plano Plurianual do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-municipal-no-254-2021-de-22-de-novembro-de-2021-plano-plurianual-do-municipio-de-abel-figueiredo-estado-do-para-para-o-quadrienio-2022-a-2025-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 252/2021 | 30/06/2021 | Gabinete do Prefeito | LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-252-2021-de-30-junho-de-2021-ldo-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 247/2021 | 14/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2021 | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-247-2021-de-14-dezembro-de-2020-loa-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-abel-figueiredo-estado-do-para-para-o-exercicio-de-2021/ |
| Lei | 242/2020 | 29/05/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-242-2020-de-29-maio-de-2020-ldo-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 241/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do Prefeito | LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2020 | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-241-2019-de-20-dezembro-de-2019-loa-2020-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-abel-figueiredo-estado-do-para-para-o-exercicio-de-2020/ |
| Lei | 238/2019 | 04/07/2019 | Gabinete do Prefeito | LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-238-2019-de-04-julho-de-2019-ldo-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2020-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 232/2018 | 29/11/2018 | Gabinete do Prefeito | LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2019 | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-232-2018-de-29-novembro-de-2018-loa-2019-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-abel-figueiredo-estado-do-para-para-o-exercicio-de-2019/ |
| Lei | 230/2018 | 07/07/2018 | Gabinete do Prefeito | LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-230-2018-de-07-julho-de-2018-ldo-2019-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2019-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 219-A/2017 | 15/12/2017 | Gabinete do Prefeito | LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará para o exercício de 2018 | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-219-a-2017-de-15-dezembro-de-2017-loa-2018-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-abel-figueiredo-estado-do-para-para-o-exercicio-de-2018/ |
| Lei | 222/2017 | 16/11/2017 | Gabinete do Prefeito | PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Abel Figueiredo para o período de 2018/2021 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-222-2017-de-16-novembro-de-2017-ppa-2018-2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-abel-figueiredo-para-o-periodo-de-2018-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 219/2017 | 10/08/2017 | Gabinete do Prefeito | LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-219-2017-de-10-agosto-de-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2018-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 206/2016 | 23/12/2016 | Gabinete do Prefeito | LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2017 do município de Abel Figueiredo, estado do Pará e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-206-2016-de-23-dezembro-de-2016-loa-2017-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-2017-do-municipio-de-abel-figueiredo-estado-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 204/2016 | 08/07/2016 | Gabinete do Prefeito | LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-204-2021-de-08-julho-de-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-do-municipio-de-abel-figueiredo-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2017-e-da-outras/ |
| Lei | 191/2013 | 27/09/2013 | Gabinete do Prefeito | PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-191-2013-de-27-setembro-de-2013-ppa-2014-2017-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-abel-figueiredo-estado-do-para-para-o-quadrienio-2014-a-2017-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 128/2007 | 26/07/2007 | Gabinete do Prefeito | Institui o plano de carreira cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-128-2007-de-26-de-julho-de-2007-institui-o-plano-de-carreira-cargos-e-vencimentos-da-prefeitura-municipal-de-abel-figueiredo-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 053/1997 | 10/05/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/lei-no-053-1997-de-10-de-maio-de-1997/ |
