LEI Nº 278/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (LDO 2025): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
LEI Nº 270/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências
LEI Nº 261/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências
LEI Nº 252/2021, DE 30 JUNHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências
LEI Nº 242/2020, DE 29 MAIO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
LEI Nº 238/2019, DE 04 JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
LEI Nº 230/2018, DE 07 JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências
LEI Nº 219/2017, DE 10 AGOSTO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências
LEI Nº 204/2016, DE 08 JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
