Atos Normativos

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Atos da Presidência; Decreto; Regulamento; Regimento; Portaria; Resolução; Emendas e Instruções normativas.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto001/202329/06/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre o recesso legislativo da Câmara Municipal de Abel Figueiredo no período de 01 de Julho à 31 de Julho de 2023 e da outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-RECESSO-ABEL1-1.pdf
Decreto001/202330/03/2023Gabinete do PresidenteDecreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/decreto-legislativo-001-luto.pdf
Decreto022/202215/12/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre o grande recesso legislativo da Câmara Municipal de Abel Figueiredo, no período de 15 de dezembro, a 15 de fevereiro de 2023 e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-000222022-dispoe-sobre-o-Grande-Recesso-Legislativo.pdf
Decreto006/202229/05/2022Gabinete do PresidenteDetermina a transferência do Horário da Sessão Ordinária do dia 02 de maio para as 9:00hs da manhã e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-Legislativo-no-006202220220429_12053267.pdf
Decreto002/202220/04/2022Gabinete do PresidenteDispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Abel Figueiredo na data de 22 de abril de 2022 e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Decreto-ponto-facultativo-dia-2220220420_10312145.pdf
Decreto015/202117/12/2021Gabinete do PresidenteDISPOE SOBRE O GRANDE RECESSO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO NO PERIODO DE 17 DE DEZEMBRO 2021, A 15 DE FEVEREIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-Legislativo-do-Grande-Recesso-Parlamentar-202120211220_12290237.pdf
Decreto003/202128/06/2021Gabinete do PresidenteDISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO FIGUEIREDENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/003.2021.pdf
Decreto002/202128/06/2021Gabinete do PresidenteDISPOE SOBRE RECESSO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO NO PERIODO DE 01 DE JULHO A 31 DE JULHO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/002.2021.pdf
Decreto001/202102/06/2021Gabinete do PresidenteESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/001.2021.pdf
Decreto002/202018/12/2020Gabinete do PresidenteDispõe sobre o Grande Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Abel Figueiredo de 18 de Dezembro de 2020 a 15 de Fevereiro de 2021 e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/002.2020.pdf
Decreto001/202029/06/2020Gabinete do PresidenteDispõe sobre o Pequeno Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Abel Figueiredo de 01 a 31 de Julho de 2020 e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/001.2020.pdf
Decreto003/202030/04/2020Gabinete do PresidenteSuspender o atendimento presencial na Câmara Municipal de Abel Figueiredo, Paráhttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/003.2020.pdf
Portaria
Portaria025/202304/08/2023Gabinete do PresidenteNomeia os Membros para Compor a Comissão Especial para Alteração do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Abel Figueiredo.https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-025-COMISSAO-ESPECIAL-altera-regimento-interno.pdf
Portaria024/202301/08/2023Gabinete do PresidenteDispõe Sobre o Ponto Facultativo no Âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Abel Figueiredo, na Forma a Seguir Indicada e Dá Outras Providências.https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-024-2023-PONTO-FACULTATIVO.pdf
Portaria023/202311/07/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre gratificação da servidora Beatriz Pires Dias e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-023-Beatriz20230711_09544400.pdf
Portaria022/202311/07/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre gratificação da servidora Maiara Dias Aguiar e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-022-Maiara20230711_09532611.pdf
Portaria021/202311/07/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre gratificação da servidora Helaine Santos Oliveira e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-021-Helaine20230711_09505060.pdf
Portaria020/202311/07/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre gratificação da servidora Maria Antonia Rodrigues de Almeida e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-020-Maria-Antonia20230711_09491051.pdf
Portaria019/202311/07/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre gratificação da servidora Tamires Almeida da Silva e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-019-Tamires20230711_09520605.pdf
Portaria017/202306/06/2023Gabinete do PresidenteEstabelece ponto facultativo no âmbito da câmara de vereadores do município de Abel Figueiredo.https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-017-2023-Ponto-Facultativo.pdf
Portaria016/202319/05/2023Gabinete do PresidenteCria comissão especial para análise, e apresentação de proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipaishttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-01620230524_09425368.pdf
Portaria015/202305/04/2023Gabinete do PresidenteEstabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Abel Figueiredo.https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-015-2023-Ponto-Facultativo.pdf
Portaria014/202313/02/2023Gabinete do PresidenteEstabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Abel Figueiredo.https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-01420230214_10310073.pdf
Portaria056/202205/04/2022Gabinete do PresidenteCria a comissão de levantamento e avaliação patrimonial de bens móveis e imóveishttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Portaria-no00562022-GP20220704_11213010.pdf
Portaria31/12/2021Gabinete do PresidenteNão houveram portarias no ano de 2021
Portaria21/12/2020Gabinete do PresidenteNão houveram portarias no ano de 2020
Resolução007/202326/06/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre as notas dos candidatos a Conselheiro Tutelar de Abel Figueiredo obtidas dna prova escrita com 20 questões do ECAhttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Resolucao-no-007-2023-CMDCA.pdf
Resolução006/202312/06/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a capacitação; elaboração, aplicação, e correção da prova para os candidatos a conselheiros tutelares de Abel Figueiredo-PA, Gestão 2024-2027.https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Resolucao-no-006-2023-CMDCA.pdf
Resolução004/202329/05/2023Gabinete do PresidenteDispõe sobre a nominata dos candidatos que requereram inscrição para candidatura a Conselheiros Tutelares de Abel Figueiredo-PA para a gestão 2024-2027https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Resolucao-no-004-2023-CMDCA.pdf
Resolução003/202331/05/2023Gabinete do PresidenteEstabelece a revisão salarial com atualização dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Cargos-e-Salarios-202220230629_11204964.pdf
Resolução003/202231/05/2022Gabinete do PresidenteEstabelece a revisão salarial com atualização dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/RESOLUCAO-N%C2%B0-03-2022-1.pdf
Resolução002/202229/04/2022Gabinete do PresidenteFixa os valores para a concessão de “diárias” aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Resolucao-0022022-2.pdf
Resolução31/12/2021Gabinete do PresidenteNão houveram resoluções no ano de 2021https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/resolucoes-2021/
Resolução31/12/2020Gabinete do PresidenteNão houveram resoluções no ano de 2020https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/resolucoes-2020/
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