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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | 5 | 2023 | 05/06/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores públicos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2023-de-05-de-junho-de-2023/ | ||
| Projeto de Lei | 1 | 2023 | 29/03/2023 | Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-29-de-marco-de-2023/ | ||
| Projeto de Lei | 14 | 2022 | 20/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do município de Abel Figueiredo, o crédito suplementar no valor de R$ 3.203.017,88 para reforço de dotações orçamentárias | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2022-de-20-de-outubro-de-2022/ | |
| Projeto de Lei | 12 | 2022 | 12/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2022-de-12-de-setembro-de-2022/ | |
| Projeto de Lei | 10 | 2022 | 23/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa “Água Solidaria”, no âmbito do Município de Abel Figueiredo e da outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-23-de-junho-de-2022/ | |
| Projeto de Lei | 5 | 2022 | 29/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-29-de-marco-de-2022/ | |
| Projeto de Lei | 1 | 2022 | 24/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Programa de Estágio para Estudantes no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Autoriza a Celebração de Convênios e Termos de Compromisso de Estágio, e da outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2022-de-24-de-fevereiro-de-2022/ | |
| Projeto de Lei | 8 | 2021 | 16/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera o artigo 1º da lei nº 233/2018, lei que dispõe sobre a isenção de IPTU ao idoso, deficiente físico, e/ou mental que seja aposentado ou pensionista no município de Abel Figueiredo, Pará e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2021-de-16-de-junho-de-2021-altera-o-artigo-1o-da-lei-no-233-2018-lei-que-dispoe-sobre-a-isencao-de-iptu-ao-idoso-deficiente-fisico-e-ou-mental-que-seja-aposentado-ou-pensio/ | |
| Projeto de Lei | 7 | 2021 | 06/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor responsabilidade do município de Abel Figueiredo | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2021-de-06-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-a-definicao-e-normatizacao-dos-precatorios-de-pequeno-valor-responsabilidade-do-municipio-de-abel-figueiredo/ | |
| Projeto de Lei | 4 | 2021 | 18/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2021-de-18-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de Lei | 1 | 2021 | 26/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma de lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-26-de-fevereiro-de-2021-dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-bas/ | |
| Projeto de Lei | 2020 | 31/12/2020 | Gabinete do Presidente | Não houveram projetos de leis em 2020 | |||
| Requerimento | 26 | 2023 | 29/05/2023 | Diones Souza Brasil | Construção de ponte e finalização do calçamento da Rua Nova. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-26-Diones-Souza-Brasil.pdf | |
| Requerimento | 25 | 2023 | 29/05/2023 | Diones Souza Brasil | Instalação de Academia ao Ar Livre no canteiro na frente da prefeitura. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-25-Diones-Souza-Brasil-2.pdf | |
| Requerimento | 24 | 2023 | 17/04/2023 | Dativo Araújo de Almeida Júnior | Iluminação Pública na Rua Costa e Silva. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-24-Dativo-Araujo-de-Almeida-Junior.pdf | |
| Requerimento | 23 | 2023 | 17/04/2023 | Carlos Alberto Brito Amorim | Aumentar a altura dos muros das escolas municipais e instalar cerca elétrica nasescolas municipais de Abel Figueiredo | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-23-Carlos-Alberto-Brito-Amorim.pdf | |
| Requerimento | 22 | 2023 | 17/04/2023 | Carlos Alberto Brito Amorim | Construção de calçadas ao redor dos órgãos públicos do município de AbelFigueiredo, incluindo escolas e o hospital municipal. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-22-Carlos-Alberto-Brito-Amorim.pdf | |
| Requerimento | 21 | 2023 | 24/04/2023 | Jerfferson Ideísta | Instalação de portas giratórias com detectores de metais em todas as escolas do município de Abel Figueiredo e também a contratação de empresa especializada em serviços de segurança para controle de entrada e saída de estudantes das escolas . | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-21-Jerfferson-Ideista.pdf | |
| Requerimento | 18 | 2023 | 10/04/2023 | Comissão especial | Criação de Comissão Especial para que seja providenciado no âmbito da Câmara Municipal de Abel Figueiredo Legislação de Pessoal (incluindo plano de cargos e salários e Regime Jurídico) | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-18-Comissao-especial.pdf | |
| Requerimento | 20 | 2023 | 29/03/2023 | Criação de Comissão Especial para que seja providenciada modificação no Regimento Interno para alterar o horário das sessões no âmbito da Câmara Municipal de Abel Figueiredo. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-20-Alteracao-Horario-Sessoes.pdf | ||
| Requerimento | 19 | 2023 | 29/03/2023 | Nailson Alves de Oliveira | Aterro na Avenida Alacide Nunes no trecho depois da Delegacia de Polícia até aoficina do Élcio | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-19-Nailson-Alves-de-Oliveira.pdf | |
| Requerimento | 17 | 2023 | 22/03/2023 | Diones Souza Brasil | Operação tapa-buracos nas ruas do município de Abel Figueiredo | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-17-Diones-Souza-Brasil.pdf | |
| Requerimento | 16 | 2023 | 22/03/2023 | Diones Souza Brasil | Troca da Caixa d’água da vila Carne de Sol por uma maior e com boia para ligare desligar à bomba | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-16-Diones-Souza-Brasil-2.pdf | |
| Requerimento | 15 | 2023 | 13/03/2023 | Cássia Gomes das Neves | Incentivo ao esporte feminino no município de Abel Figueiredo por meio dacriação de equipes e campeonatos femininos | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-15-Cassia-Gomes-das-Neves-.pdf | |
| Requerimento | 14 | 2023 | 13/03/2023 | Felipe de Souza Silva | Manutenção das centrais de ar das escolas do município de Abel Figueiredo | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-14-Felipe-de-Souza-Silva-.pdf | |
| Requerimento | 13 | 2023 | 13/03/2023 | Dativo Araújo de Almeida Júnior | Instalação de câmeras de monitoramento eletrônico em pontos estratégicos do município de Abel Figueiredo. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-13-Dativo-Araujo-de-Almeida.pdf | |
| Requerimento | 12 | 2023 | 06/03/2023 | Felipe de Souza Silva | Uniforme e material de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-12-Felipe-de-Souza-Silva-.pdf | |
| Requerimento | 11 | 2023 | 06/03/2023 | Dativo Araújo de Almeida Júnior | Criação e Implementação de Horta Comunitária no município de AbelFigueiredo | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Requerimento-no-11-Dativo-Araujo-de-Almeida-Junior.pdf | |
| Requerimento | 10 | 2023 | 23/02/2023 | Carlos Alberto Brito Amorim | Construção de mureta e colocação de tela ao redor do sistema de água do BairroGoiabeira | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-10-Carlos-Alberto-Brito-Amorim.pdf | |
| Requerimento | 9 | 2023 | 23/02/2023 | Carlos Alberto Brito Amorim | Implantação de três redutores de velocidade na forma de lombada (quebra molas)na Rua Silvaneto Mangueira (Bairro Vale Verde) | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-009-Carlos-Alberto-Brito-Amorim.pdf | |
| Requerimento | 8 | 2023 | 23/02/2023 | Carlos Alberto Brito Amorim | Piçarramento das ladeiras do Grapiá, Caracol e Gaúcha. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-008-Carlos-Alberto-Brito-Amorim.pdf | |
| Requerimento | 7 | 2023 | 23/02/2023 | Carlos Alberto Brito Amorim | Reabertura da Estrada de Julinho em direção a Caracol. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-007-Carlos-Alberto-Brito-Amorim.pdf | |
| Requerimento | 6 | 2023 | 23/02/2023 | Carlos Alberto Brito Amorim | Reforma da Quadra da escola Municipal Dom Pedro. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-006-Carlos-Alberto-Brito-Amorim.pdf | |
| Requerimento | 5 | 2023 | 23/02/2023 | Carlos Alberto Brito Amorim | Reforma da Quadra de Areia Localizada na Praça Lúcio Antunes. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-005-Carlos-Alberto-Brito-Amorim.pdf | |
| Requerimento | 3 | 2023 | 23/02/2023 | Carlos Alberto Brito Amorim | Iluminação Pública na Vila do Grapiá | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-003-Carlos-Alberto-Brito-Amorim.pdf | |
| Requerimento | 2 | 2023 | 23/02/2023 | Dativo Araújo de Almeida Júnior | Reforma da Quadra Carlito Neves. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-002-Dativo-Araujo-de-Almeida-Junior..pdf | |
| Requerimento | 1 | 2023 | 23/02/2023 | Dativo Araújo de Almeida Júnior | Acessibilidade nos Banheiros do Hospital Municipal. | https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-001-Dativo-Araujo-de-Almeida-Junior..pdf | |
| Requerimento | 2022 | 13/12/2022 | Não houveram requerimentos em 2022 | ||||
| Requerimento | 2021 | 31/12/2021 | Não houveram requerimentos em 2021 | ||||
| Requerimento | 2020 | 31/12/2020 | Não houveram requerimentos em 2020 |
